Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO “EPREGAO.COM.BR”

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por CONSTRUÇÃO DE IDEIAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 24.565.684/0001-37, doravante denominada “PREGÃO ONLINE PRIVADO”, incluindo os serviços para a operacionalização e gestão do processo de compras públicas através do site www.epregao.com.br

Qualquer pessoa jurídica, doravante nominada “Fornecedor” ou “Solicitante”, que pretenda utilizar os serviços do “PREGÃO ELETRÔNICO”, seja como fornecedora de serviços ou como solicitante dos serviços deverá aceitar este Termo de Uso, bem como as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

Antes de se cadastrar no site, o Usuário deverá ler, certificar-se de haver compreendido seus termos e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, os quais desde já são considerados documentos integrantes.
Esclarecem-se os seguintes termos a serem utilizados:

SITE – portal www.epregao.com.br

USUÁRIO – cada pessoa que, indicada pelo SOLICITANTE/FORNECEDOR, poderá utilizar os serviços do portal, através de identificação exclusiva e senha;

SOLICITANTE – empresa privada cadastrada no portal www.epregao.com.br na qualidade de adquirente de produtos e/ou serviços, a qual lançará no portal as cotações a serem respondidas pelo fornecedor.

FORNECEDOR – empresa cadastrada no portal www.epregao.com.br na qualidade de fornecedor de produtos e/ou serviços, a qual responderá no portal as cotações a serem lançadas pelo comprador;

CLIENTE – empresa cadastrada no portal www.epregao.com.br na qualidade de comprador e/ou fornecedor.

1.1 O serviço oferecido pelo www.epregao.com.br consiste em colocar a disposição dos Usuários cadastrados, plataformas eletrônicas desenvolvidas pela Construção de Ideias Consultoria Empresarial Ltda, para a operacionalização e gestão do processo de compras públicas, nas seguintes modalidades:

• Pregão Eletrônico para fornecimento de materiais;

• Pregão Eletrônico para Prestação de Serviços;

1.2 O serviço prestado pela plataforma eletrônica www.epregao.com.br procura otimizar o processo de pregão eletrônico, gestão de atas, contratação de produtos e serviços a qualquer empresas privadas, no entanto, trabalhar como intermediador de negócios. Portanto, o acertado entre FORNECEDORES E SOLICITANTE através do portal www.epregao.com.br é de única e exclusiva responsabilidade dos mesmos.

1.3 O procedimento relativo ao Pregão Eletrônico é extremamente simples e seguro e protegido pelo Protect Site. A SOLICITANTE envia a solicitação no site “Criar Pregão” ou por e-mail, o que acontecerá conforme as seguintes etapas:

 1ª Fase – Será analisado a sua solicitação e celebrado contrato de prestação de serviços entre Construção de Ideias e a Empresa solicitante. Compreende as seguintes etapas:

a. Abertura do processo:
O pregoeiromonta o pregão, seleciona os itens a serem negociados, determina quantidades e condições comerciais para aquisição, agenda e data de publicação, data limite para o credenciamento, data de visita ao local do serviço ou entrega dos materiais (facultativo), prazo de acolhimento de proposta e data do inicio da etapa de lance
Anexa o arquivo do edital para a devida publicação aos interessados;

b. Publicação: o edital é disponibilizado na plataforma www.epregao.com.br para visualização e/ou download;

c. Abertura e Análise de Propostas: o pregoeiro abre as propostas para análise, procedendo – se for o caso – à desclassificação dos concorrentes que não estão de acordo com Edital;

d. Disputa / Lances: inicia-se a fase de lances aos fornecedores habilitados;

e. Adjudicação: o pregoeiro adjudica o menor lance e requer apresentação de documentos de habilitação, caso a licitante não cumprir com o Edital, será chamada a subsequente;

g. Homologação: será considerada a empresa vencedora, apta a assinar o contrato com a Solicitante, mediante aprovação do pregoeiro e da Solicitante;

h. Gestão de Ata do processo licitatório.

2. CADASTRO

2.1 O site é restrito à pessoa jurídica; a aprovação do cadastro estará condicionada à verificação da exatidão dos dados cadastrais da empresa para aferição de sua idoneidade. Para tanto, o epregao.com.br se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

2.2 O Usuário efetuará login em sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o epregao.com.br imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu acesso. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas com seus dados de acesso, quais sejam, login e senha cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3. POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

3.1 O Usuário deve possuir o computador com acesso à Internet, para que o serviço possa ser prestado, arcando com todas as tarifas ocasionadas pelos acessos a Internet e quaisquer despesas relacionadas à utilização dos Serviços de Telecomunicações, bem como obtenção e manutenção do equipamento necessário para a comunicação com o portal www.epregao.com.br

3.2 A Construção de Ideias Consultoria Empresarial Ltda empregará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

3.3 A Construção de Ideias Consultoria Empresarial Ltda não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos CLIENTES.

3.4 Considerando a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Termo, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, Construção de Ideias Consultoria Empresarial Ltda, não obstante se empenhe em oferecer um serviço regular e adequado, não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

4. REMUNERAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO

4.1 – O SOLICITANTE deverá pagar a comissão devida à Construção de Ideias Consultoria Empresarial Ltda no valor correspondente ao contrato previamente assinado.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade ou licenciados pela Construção de Ideias Consultoria Empresarial Ltda., sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

6.1 O presente Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da comarca do Rio de Janeiro